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APRESENTAÇÃO:

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Apesar dos vários serviços disponibilizados à população para o correto descarte dos resíduos, muitas pessoas ainda não contribuem para a coleta seletiva no município. Atualmente somente 8,5% dos resíduos passíveis de reciclagem são coletados no município. Isso pode estar ocorrendo por desconhecimento sobre o funcionamento e a forma de como a coleta é realizada, dúvidas sobre os materiais que podem ser descartados e/ou pela falta de consciência ambiental. Na busca por alternativas que possam contribuir para o aumento da coleta seletiva no município e assim, minimizar impactos ambientais, aumentar os benefícios sociais para cooperativas de coleta seletiva e garantir a qualidade do serviço que possam contribuir para o desenvolvimento de ações contínuas de educação ambiental, a SEDEMA - Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente e instituições parceiras (Cooperativa Reciclador e Piracicaba Ambiental S/A), propuseram ao GMEA – Grupo Multidisciplinar de Educação Ambiental de Piracicaba, a realização de uma Campanha Educativa sobre Serviços de Coleta Seletiva na Área Urbana do Município de Piracicaba. As ações da Campanha visaram, além de divulgar e informar sobre o serviço da coleta seletiva no município, criar mecanismos e atividades que possam integrar a Campanha Educativa aos programas de educação ambiental desenvolvidos em espaços formais e não formais de educação, fomentados pelo GMEA. Dentro dessa proposta para a Campanha foi a elaborado o projeto “Intervenções de Educação Ambiental sobre Consumo Consciente e Coleta Seletiva em Piracicaba”, cujo termo de referência foi elaborado pelo GMEA e aberto edital para a contratação de empresa para execução dos serviços.

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Diagnostico:

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Para garantir a efetividade dos processos de educação ambiental no município, baseada na PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental, foi instituída em 2010, a Política Municipal de Educação Ambiental – PMEA - Lei 6.922 de 24 de novembro de 2010. Algumas políticas públicas ambientais de Piracicaba incluem a Educação Ambiental como importante ferramenta para a gestão ambiental no município. No Decreto Municipal 15.935 de 01/12/2014 – PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a educação ambiental voltada para a gestão de resíduos está diretamente relacionada às seguintes diretrizes:

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● Diretriz 3: “Fomentar projetos educativos de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos domiciliares pelo GMEA.”

● Diretriz 4: “Estimular a otimização de recursos e mão de obra, relacionados a projetos, programas e ações de educação ambiental, voltados para resíduos sólidos.

● Diretriz 5: “Desenvolver processos de educomunicação para o gerenciamento de resíduos sólidos no município de Piracicaba. Essas diretrizes estão relatadas no PMGIRS Piracicaba, com suas respectivas metas e ações, definidas a curto (0 – 3 anos), médio (4 – 10 anos) e longo prazos (10 – 20 anos), disponível para download em: http://sedema.wix.com/sedema#!plano-municipal-girs/c17x2. O município de Piracicaba também conta com o ProgEA - RSD - Programa de educação ambiental voltado para resíduos sólidos domésticos, elaborado em 2014, por empresa de consultoria ambiental, contratada pela Agência Reguladora ARES-PCJ, com grande envolvimento e colaboração de técnicos da SEDEMA, Secretaria Municipal de Educação e GMEA. Tal programa tem como um de seus objetivos a promoção de intervenções educativas de forma participativa, buscando o envolvimento da comunidade local, estimulando a adoção de padrões sustentáveis de consumo de bens e serviços e ações de educação ambiental que contemplem a difusão da informação, contribuindo para os processos de educação ambiental e divulgação de conceitos relacionados com coleta seletiva, logística reversa, consumo consciente e minimização da geração de resíduos sólidos. A equipe do Núcleo de Educação Ambiental (NEA) da SEDEMA, desde sua formação em 1996, atua na área de educação ambiental voltada para os temas Consumo Consciente e Resíduos Sólidos, sendo que, professores da rede municipal e funcionários das áreas da saúde e social sempre se destacaram dentre o público alvo dos projetos. Isso se deve principalmente ao fato de os professores atuarem no processo formativo das crianças e dos agentes de saúde e da área sócial terem acesso às famílias de forma mais efetiva, entrando nas residências para orientar sobre diversos assuntos relacionados à prevenção e os cuidados com a saúde. E nesse sentido, professores e agentes foram percebidos como atores fundamentais na campanha de combate ao descarte irregular de resíduos, orientando sobre os serviços existentes e assim, contribuindo para uma cidade mais saudável. Diante do alto número de escolas públicas municipais e de instituições públicas que atuam na área da saúde no município, em relação ao nº de funcionários disponíveis, a equipe do NEA com apoio da Secretaria Municipal de Educação (SME), elaborou e apresentou ao GMEA, dentro da Campanha Educativa para a Coleta Seletiva, uma proposta de ações de educação ambiental direcionadas para os professores da rede pública municipal, agentes de saúde, como também para agentes da área social, para serem executadas mediante a contratação de uma empresa com recursos da PPP do lixo voltada para Educação Ambiental. O projeto foi aceito e, a partir dele, elaborado pelo GMEA Termo de Referência para contratação de empresa para a execução dos serviços. No caso dessas ações a empresa vencedora do processo licitatório foi o Instituto Ambiente Total, cujo contrato foi iniciado no primeiro semestre de 2017 e finalizado no primeiro semestre de 2019.

 

PROPOSTA:

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Execução de intervenções de educação ambiental sobre consumo consciente e coleta seletiva na área urbana do município de Piracicaba, a fim de integrar ações, sensibilizar e mobilizar a população de Piracicaba, contribuindo para a melhoria do serviço e diminuição da quantidade de materiais passíveis de reciclagem encaminhados à Central de Tratamento de Resíduos “EcoPark Palmeiras”. Para tanto, dividiu-se o projeto em 3 fases:

1. Planejar e executar ações de educação ambiental para funcionários, agentes de saúde, agentes sociais e agentes ambientais das estruturas públicas municipais que atuam nas áreas da Saúde, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente da área urbana do município de Piracicaba.

2. Planejar e executar ações de educação ambiental com agentes socioeducativos dos Centros de Atendimento Sócio Educativo (CASE), ligados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.